Termos e Condições

Termos e Condições — Tsuki Box

Bem-vinda(o) à Tsuki Box! Estes Termos e Condições regem a utilização do nosso website em www.tsukibox.com e a compra dos nossos produtos. Ao utilizar o site, aceita os presentes termos na íntegra.

Identificação

Tsuki Box é gerida por Nádia Perpétua Soares, NIF: 237183331, com morada em Rua da Cruz Vermelha Portuguesa, 15, 3.º Dto, 2640-583 Mafra, Portugal. Contacto: hello@tsukigiftbox.com

1. Os nossos produtos

A Tsuki Box é uma boutique de velas artesanais, fragrâncias para casa e lembranças personalizadas feitas à mão em Portugal. Os nossos produtos incluem velas aromáticas de cera vegetal, coffrets de oferta, pendentes de cera, wax melts, mikados e lembranças para eventos (casamentos, batizados, baby showers).

Por serem artesanais e/ou personalizados, cada peça é única. Podem existir ligeiras variações de cor, textura ou acabamento que fazem parte da natureza handmade — não constituindo defeito.

2. Encomendas e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Após a colocação de uma encomenda, receberá um email de confirmação. A aceitação definitiva ocorre no momento do envio.

3. Direito de livre resolução (cancelamento)

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem direito a cancelar a sua compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Exceções ao direito de cancelamento:

  • Produtos personalizados ou feitos por especificação do consumidor
  • Produtos com embalagem selada que não possam ser devolvidos por razões de higiene, após terem sido abertos

Para exercer este direito, contacte-nos por email para hello@tsukigiftbox.com antes do prazo expirar, indicando o número de encomenda.

4. Devoluções e reembolsos

Após comunicação válida de cancelamento, tem 14 dias para devolver o produto em perfeitas condições e na embalagem original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto com defeito. O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção e verificação, pelo mesmo método de pagamento utilizado.

5. Garantia legal

Nos termos da Diretiva (UE) 2019/771 e do Decreto-Lei n.º 67/2003, todos os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade de 2 anos a partir da data de entrega. Em caso de produto não conforme, tem direito a reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — fotografias, textos, logótipo, designs e nome Tsuki Box — é propriedade exclusiva de Nádia Perpétua Soares. É proibida a reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

8. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses.

Última atualização: junho de 2026